INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Artigo 13.º Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu

 

Pikdare S.p.A., com sede em Casnate con Bernate (CO) - Italia, via Saldarini Catelli n. 10, número do IVA n. 03690650134 (doravante denominada "Companhia" ou "Controlador de dados"), proprietária do processamento de dados pessoais, fornece abaixo a política de privacidade, nos termos do art. 13 do Regulamento (UE) 2016/679 ("RGPD ") às partes interessadas (a seguir designadas "Partes Interessadas").

A Companhia, como proprietária do processamento de dados pessoais, compromete-se a proteger a privacidade e os direitos do Proprietário e, de acordo com os princípios estabelecidos pela legislação supracitada, o processamento dos dados será baseado em princípios de correção, legalidade e transparência.

 

1. OBJETIVO DO TRATAMENTO

As informações são fornecidas apenas para o site da Companhia e não para outros sites que possam ser consultados pelas Partes Interessadas através de links. As Partes Interessadas podem voluntariamente fornecer seus dados pessoais que serão processados e utilizados pela Companhia para os fins relacionados ao serviço solicitado, indicados por informações específicas relatadas ou exibidas nas páginas do site para serviços ou solicitações específicos.

Os dados pessoais das Partes Interessadas serão tratadas pela Companhia para as finalidades relacionadas com a prestação de serviços requeridos pelas Partes Interessadas no âmbito da navegação no site, incluindo a recolha, armazenamento e processamento de dados para fins de registo e posterior gestão operacional e técnica dos mesmos.

 

Estes dados - cuja disponibilização é necessária para a execução operacional do serviço - serão também processados com recurso a ferramentas eletrónicas, registados em bases de dados, e utilizados estrita e exclusivamente no contexto da navegação no site.

Como a comunicação de dados pessoais das Partes Interessadas para os fins acima mencionados é necessária para a manutenção e prestação de todos os serviços relacionados à navegação no site, o não fornecimento dos mesmos impossibilitará a prestação dos serviços em questão.

 

Como a comunicação dos dados pessoais das Partes Interessadas para os fins acima mencionados é necessária para a manutenção e prestação de todos os serviços relacionados à navegação no site, a falta de comunicação impossibilitará a prestação dos serviços específicos em questão.

 

O Controlardor de Dados poderá, também, processar os dados pessoais sem o consentimento do Titular dos mesmos nos seguintes casos:

a)     análise anónima e agregada da utilização dos serviços usufruidos, para identificar os hábitos e propensões das Partes Interessadas, melhorar os serviços prestados e satisfazer necessidades específicas dos utilizadores, ou desenvolvimento de iniciativas associadas à melhoria dos serviços prestados;

b)    cumprir com as disposições legais e regulamentares, nacionais e internacionais, ou agir de acordo com uma ordem de uma autoridade judicial ou outras autoridades às quais o Titular dos Dados esteja sujeito

c)     Exercer os direitos do proprietário, com especial referência ao direito de defesa em juízo.

 

O processamento é lícito, uma vez que é realizado para o cumprimento de obrigações pré-contratuais e contratuais, o cumprimento das disposições das leis e regulamentos e o exercício dos direitos do Proprietário.

 

2. MÉTODO DE TRATAMENTO

O processamento de dados é realizado eletronicamente e / ou em papel, por meio de registro, processamento, arquivamento e transmissão de dados, também com o auxílio de ferramentas informáticas.

As ferramentas e suportes utilizados no decorrer das atividades de processamento são adequados para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados.

Na realização das atividades de processamento, a Companhia se compromete a:

•        Garantir a exatidão e atualização dos dados processados, e reconhecer imediatamente quaisquer ajustes e / ou acréscimos solicitados pelo Titular dos Dados;

•        Adotar medidas de segurança apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados, considerando os possíveis impactos que o tratamento envolve nos direitos e liberdades fundamentais da parte interessada;

•        Notificar a pessoa interessada, nos tempos e nos casos previstos pela legislação vinculativa, de qualquer violação de dados pessoais;

•        Garantir o cumprimento das operações de processamento com as disposições aplicáveis ​​da lei.

 

3. COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO DE DADOS

Sem prejuízo das comunicações feitas no cumprimento de obrigações legais, os dados pessoais da parte interessada podem ser conhecidos, além do Controlador de Dados, por:

•        funcionários e colaboradores de Data Controller como pessoal de processamento de dados autorizado;

•        empresas nacionais e estrangeiras pertencentes ao mesmo grupo ao qual o Proprietário pertence;

•        autoridades em geral, administrações, órgãos públicos e organizações nacionais e estrangeiras;

•        prestadores de serviços.

exclusivamente para os fins listados acima, de acordo com qualquer consentimento concedido pelo Interessado. Dados pessoais não estão sujeitos a divulgação.

 

4. TRANSFERIR NO EXTERIOR

Os dados pessoais serão armazenados e processados dentro da União Europeia.

No caso de qualquer tratamento de dados pessoais fora da União Europeia, o mesmo só ocorrerá após a adoção de garantias adequadas, conforme exigido pela legislação em vigor.

 

5. POLÍTICA DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

A Companhia guarda dados pessoais nos seus sistemas de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados de acordo com os seguintes critérios:

• por um período de tempo que não exceda o alcance das finalidades para as quais eles são processados, a menos que exigido de outra forma por obrigações regulatórias ou contratuais;

• cumprir com obrigações regulatórias ou contratuais específicas;

• se aplicável e legítimo, até qualquer pedido de cancelamento por parte do interessado.

 

6. DIREITOS DO INTERESSADO

A parte interessada pode fazer valer os seus direitos, reconhecidos pela legislação vinculativa e, em particular, pelos artigos. de 15 a 22 do GDPR, como:

•        Direito de acesso: o direito de obter do titular a confirmação ou não o processamento atual de dados pessoais e, em caso afirmativo, para ter acesso às suas informações e obter mais informações sobre a origem, propósito, categorias de dados processados, destinatários da comunicação e / ou transferência de dados, etc.

•        Direito de retificação: direito de obter do Controlador de Dados a correção de dados pessoais incorretos sem atrasos indevidos, bem como a integração de dados pessoais incompletos, inclusive mediante declaração adicional.

•        Direito de cancelar: direito de obter do Controlador de Dados o cancelamento de dados pessoais sem atraso injustificado no caso de:

•        os dados pessoais não são mais necessários com relação aos propósitos do processamento;

•        o consentimento em que o tratamento é baseado foi revogado e não há outra base legal para o tratamento;

•        dados pessoais foram processados ilegalmente;

•        os dados pessoais devem ser excluídos para cumprir uma obrigação legal.

•        Direito de se opor ao tratamento: o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais que tenham como base legal um interesse legítimo do Proprietário.

•        Direito de limitação de tratamento: o direito de obter a partir do controlador da limitação tratamento, nos casos em que ambos disputavam a precisão dos dados pessoais (durante o período necessário para o proprietário para verificar a precisão desses dados), se o tratamento é ilegal e o interessado oposição ao tratamento, se são necessários dados pessoais para o interessado ao estabelecimento, exercício ou a defesa de um direito legal, seja como resultado de oposição ao tratamento, o interessado aguarda a verificação da prevalência ou não do interesse legítimo do Proprietário.

•        Direito de portabilidade de dados: o direito de receber dados pessoais em um formato estruturado, comum e legível automaticamente, e de transmitir tais dados para outro controlador de dados, apenas para os casos em que o processamento é baseado em consentimento ou num contrato e apenas para dados tratados por meios eletrónicos.

•        Direito a não ser submetido a decisões automatizadas: o direito de obter do proprietário de não ser submetido a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado, incluindo perfis, que produz efeitos jurídicos que se relacionam com o interessado ou que afetam significativamente a sua pessoa, a menos tais decisões são necessárias para a conclusão ou execução de um contrato ou são baseadas no consentimento dado pela parte interessada.

•        O direito de apresentar uma queixa à autoridade de controlo: Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o interessado que considere que o tratamento que viola a preocupações PIBR tem o direito de reclamar para a autoridade de supervisão.

 

Para exercer os direitos fornecidos pelo RGPD, o interessado pode:

(i) encaminhar seus pedidos para o controlador de dados, acessando o site www.picsolution.com/contatos;

(ii) ou, alternativamente, entre em contato com o Controlador de Dados no seguinte endereço:

Pikdare S.p.A.

Via Saldarini Catelli n. 10

22070 Casnate con Bernate (CO)

Italia

 

O Controlador de Dados nomeou o "responsável pela proteção dos dados" conforme previsto pelo RGPD (“Data Protection Officer” ou “DPO”). As Partes Interessadas poderão entrar em contacto com o DPO através do endereço de e-mail seguinte: privacy@pikdare.com

Reparações em garantia:

• Os equipamentos são garantidos por 24 meses a partir da data de compra documentada.
• A garantia é válida no caso de defeito de conformidade.
• As reparações em garantia são realizadas sem custos adicionais para o cliente.
• Ao ligar para o número verde, o cliente receberá uma chamada telefónica imediata e qualificada e, se necessário, será enviado um serviço de estafeta que irá recolher e devolver o equipamento. As reparações serão realizadas no Centro de Assistência Técnica Autorizado "Artsana".

Reparações fora da garantia:

• Para os equipamentos fora de garantia (depois dos 24 meses após a compra), o custo da reparação é de 22 € + IVA (sujeito a verificação do centro de assistência em termos de reparabilidade do produto) e é da exclusiva responsabilidade do cliente.
• Caso não seja possível reparar o produto, serão apresentadas as soluções existentes pelo Serviço de Assistência.